BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o Ministério da Saúde explique, em 15 dias, como tem sido realizado o financiamento dos fundos estaduais e municipais de saúde durante a pandemia . Auditoria realizada pelo órgão revela que, até 25 de junho, a pasta utilizou apenas R$ 11,4 bilhões (29%) dos R$ 38,9 bilhões previstos para ações de combate à Covid-19 .
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Ao relatar o processo, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o ministério demonstra “incapacidade” de gastar os valores destinados para essa finalidade.
— Foi criado todo um arcabouço normativo com medidas provisórias e leis que permitiam ações de maior flexibilidade, de maior agilidade para as contratações públicas (...) mas, apesar desse arcabouço normativo, o ministério da Saúde demonstra uma incapacidade, uma impossibilidade de gastar os valores empenhados.
Segundo o TCU, dos R$ 11,4 bilhões para aplicação direta do ministério, só R$ 1,4 bilhão foi pago. Dos R$ 10 bilhões destinados a fundos estaduais, R$ 4 bilhões foram utilizados. Por fim, dos R$ 16,9 bilhões para municípios, houve a transferência de R$ 5,7 bilhões.
Ainda de acordo com o relator, os critérios para a transferência de recursos financeiros “não seguem nenhuma lógica identificada”. Também foi determinado que o ministério informe como se deu a definição da estratégia de aquisições para ao combate à Covid-19 .
Enfraquecimento de comunicação com o público
A equipe do TCU também considerou que houve enfraquecimento de comunicação com o público e determinou que a pasta ajuste a estratégia de divulgação das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
— Nós todos percebemos o fim das coletivas de imprensa diárias, e essas coletivas eram um canal de esclarecimento e divulgação para evolução da pandemia e das medidas adotadas pelo governo. Numa federação complexa como a nossa, com 26 estados, 5,6 mil municípios, uma visão centralizada de combate à pandemia parecia a todos os cidadãos uma medida de conforto e de conhecimento para que cada um pudesse adotar as condutas necessárias.
Procurado, o Ministério da Saúde não explicou os motivos da baixa execução orçamentária, mas informou que "já enviou resposta para o Tribunal de Contas da União (TCU)" e que "entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento". A pasta acrescentou que “a transparência das ações e informações é fundamental para a Administração Pública em qualquer situação".